OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 22.486,68 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei 837 de 04/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha | FR | Categoria | Descrição | Valor | |
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2040 | 293 | 2 | 3.3.90.32 | PREFEITURA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDAD MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO | 22.486,68 |
Total da Crédito Especial | 22.486,68 |
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 78, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.547,57 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)”. | 27/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 861, 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 22/12/2022 |
DECRETO Nº 76, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | “Abre o crédito adicional no valor de R$ 272.632,92 (duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)”. | 16/12/2022 |
DECRETO Nº 69, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | “ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS)”. | 29/11/2022 |
DECRETO Nº 68, 29 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 486.924,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais)”. | 29/11/2022 |