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“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o protocolo sob n° 1146/1/2022 na data de 21/06/2022 no qual o Diretor Administrativo solicitou 1 (um) Agente Administrativo para suprir as necessidades do setor, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018.
Considerando também a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal.
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado AGENTE ADMINISTRATIVO, a Srta. BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº 49.752.997-X SSP/SP, e do CPF nº 427.717.078-10, residente e domiciliada em Rua Manoel Leite de Almeida, 150 – Bela Vista, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18656-088, aprovada e classificada em 14º (décimo quarto) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência                 VIII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
 
Art. 2.º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 11/07/2022, devendo a cópia da mesma ser entregue a servidora, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 15 de julho de 2022.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal