Acesse na íntegra
PORTARIAS DP Nº 90, 18 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP N.º 0090, DE 18 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a existência de cargo vago para a referente função de Vigia, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018,
Considerando, também, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo público denominado VIGIA, Sr. RAFAEL AUGUSTO FRANCISCO CAVALHEIRO, brasileiro, portador do RG nº 48.487.446-9 SSP/SP, e do CPF nº 411.078.338-09 residente e domiciliado na Rua Claudio Correa da Silva, 160 – COHAB III, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18650-550, aprovado e classificado em 10º (décimo) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência I da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 14/07/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 18 de julho de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.