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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 400.250,00 (quatrocentos mil, duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei 842 de 23/08/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2085	295 296	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS REVITALIZAÇÃO PRAÇA PADRE SEGUNDO QUESSADA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	250,00 400.000,00
				Total da Crédito Especial	400.250,00

Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.452.0005.2031	169	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	250,00
				Total da Anulação de Dotação	250,00

Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




PRATANIA, 24 de Agosto de 2022.





OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL