PORTARIA DP N.º 116, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”


OSMIR JOSE FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 910/1/2022, no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Agente Administrativo, para suprir as necessidades do Setor,

Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Agente Administrativo, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018.

Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,

Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado AGENTE ADMINISTRATIVO, a Sra. ROSANI NOEME DA SILVA FERRARI, brasileira, portadora do RG nº 42.726.270-7 SSP/SP, e do CPF nº 302.527.918-43, residente e domiciliada na Rua Antonio de Vicente, 7 – Jardim Brasília, no munícipio de São Manuel/SP, CEP. 18652-538, aprovada e classificada em 21º (vigésimo primeiro) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência I da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.

Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 03/10/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 04 de outubro de 2022.



OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal