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PORTARIAS DP Nº 117, 04 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
PORTARIA DP N.º 117, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
OSMIR JOSE FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 1861/1/2022, no qual a Diretora de Educação, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Merendeira, para suprir as necessidades do Setor,
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Merendeira, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2018.
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo público denominado MERENDEIRA, a Sra. SILVIA TEREZA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº 36.935.568-4 SSP/SP, e do CPF nº 316.615.608-90, residente e domiciliada na Rua Octacilio Nogueira, 1420 – Conjunto Habitacional Antonio Queiroz, no munícipio de Pratânia/SP, CEP. 18660-510, aprovada e classificada em 14º (décimo quarto) lugar no Concurso Público 001/2018, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência VII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais.
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 03/10/2022, devendo cópia da mesma, ser entregue ao nomeado para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 04 de outubro de 2022.
OSMIR JOSE FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.