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PORTARIA DP N°. 0118, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NÍVEL III AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
                   OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
 
                Considerando que o Processo Administrativo protocolado sob n°. 1919/1/2022 em 29/09/2022 através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração a partir de 01/10/2022;
              
              Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal n°. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
            
            Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “A”, da Lei Orgânica do Munícipio;
 
              RESOLVE:
             Art. 1° - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO NIVEL III, a partir de 01 de outubro de 2022, a Funcionária Pública Municipal, Sra. ISADORA MACHADO MIRANDOLA [RE: 10798], portadora do RG n°. 50.472.230-X SSP/SP e do CPF n°. 452.551.658-59, residente e domiciliada no munícipio de Pratânia/SP.
                   Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/10/2022, devendo cópia da mesma a ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
Pratânia, 07 de outubro de 2022.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal