PORTARIA DP N.º 0119, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

 
 
 
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo em comissão ao servidor publico MUNICIPAL, e dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
 
                               Considerando, ainda, que o cargo de DIRETOR DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica EXONERADA, do cargo em comissão, de DIRETOR DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a Sra. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVORITO (RE: 10782), titular do RG n° 33.037.650-2, SSP/SP, CPF n° 302.252.098-02, residente e domiciliada no município de Pratânia, Estado de São Paulo.
 
  Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 07/10/2022, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
 
 
        Pratânia, 11 de outubro de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal