PORTARIA DP N.º 0120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

 
“Dispõe sobre a nomeAção DE CHEFE DE SETOR E dá outras providências”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Setor Nível I é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Chefe de Setor Nível I a Sra. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA FAVORITO, titular do RG n.º 33.037.650-2 SSP/SP, CPF n.º 302.252.098-02, brasileira, casada, residente e domiciliada no Município de Pratânia/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência XIV-A, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos da Gratificação de Regime Especial de 25% (vinte e cinco por cento), com exercício do cargo em período integral.
 
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 10/10/2022 mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 11 de outubro de 2022.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal