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LEI ORDINÁRIA Nº 853, 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECÍFICA.
Em vigor
OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 84 _ R$ 47.500,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 96 _ R$ 30.000,00
 
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.05 – SETOR DE PRÉ ESCOLAS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
12.365.0003.2017 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
 
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 107_ R$ 32.500,00
 
 
Art. 2º O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado pelo Superávit Financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
 
 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 746.251,51 (setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 19 ____________________ R$ 25.000,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV DE TERC – PESSOA JURÍDICA – FICHA 23 ____ R$   9.850,00
04.122.0002.2005 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________ R$ 34.850,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 43 ____ R$ 73.526,51
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 44 ___________________ R$ 25.000,00
12.361.0003.2008 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL __ R$ 98.526,51
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 46 ___ R$ 120.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 47 __________________ R$   30.600,00
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS – FICHA 48 _____  R$     1.985,00
12.365.0003.2009 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL _  R$ 152.585,00
 
 
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 49 ____ R$ 39.900,00
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTIT TRABALHISTAS – FICHA 51 ______  R$ 15.610,00
12.365.0003.2010 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL __ R$ 55.510,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 83 __________________ R$ 21.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 95 _____________________ R$ 4.910,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.05 – SETOR DE PRÉ ESCOLA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
12.365.0003.2017 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 106 ____________________ R$ 9.365,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.09 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
12.306.0003.2020 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE REC 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 115 _____ R$ 46.000,00
 
 
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
13.392.0004.2028 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 134 ___________________ R$ 37.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.695.0004.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 147 _________________ R$ 4.120,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 151 ___________________ R$ 2.520,00
3.3.90.39 – OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA – FICHA 153 ____  R$ 59.000,00
23.695.0004.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________ R$ 61.520,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA
15.452.0005.2031 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 169 ___________________ R$ 82.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
18.541.0005.2034 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 190 ___________________ R$ 36.000,00
 
 
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.01 – GABINETE DA DIRETORIA
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 204 ___ R$ 50.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 206 __________________ R$ 18.000,00
08.244.0006.2036 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – TOTAL ______________________ R$ 68.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.05 – ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.05.01 – GABINETE DA DIRETORIA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
08.244.0006.2036 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 210 ___________________ R$ 5.500,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA
10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 254 ____________________ R$ 9.365,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA
10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 256 -R$ 20.000,00
 
 
Art. 4° O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 746.251,51 (setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).
 
 
Art. 5° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 42.646,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0003.2008 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 43 R$ 18.961,50
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 241  R$ 23.685,00
 
Art. 6° O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado por Transposição de Recursos no valor de R$ 42.646,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), com a seguinte origem orçamentária:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 52 ____  R$ 2.020,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 53 ___________________  R$    851,50
12.366.0003.2011 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL ___ R$ 2.871,50
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 54 ____ R$ 11.200,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 55 ___________________ R$ 1.740,00
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – FICHA 56   R$ 3.150,00
12.367.0003.2059 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL __  R$ 16.090,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
10.305.0007.2049 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE – TFVS
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 271  R$ 23.685,00
 
 
Art. 7° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 111.161,99 (cento e onze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0003.2008 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 43  R$ 37.711,99
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.04 – SETOR DE CRECHES
4.0.00.00 – DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.365.0003.2016 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL – CRECHE
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 99 __ R$ 1.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
27.812.0004.2029 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 143 ___________________ R$ 15.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
23.695.0004.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 148 _____________________ R$ 970,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
23.695.0004.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 151 _____________________ R$ 480,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
15.452.0005.2031 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 167 ___________________ R$ 15.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.03 – DEPARTAMENTO DE SERM
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
26.782.0005.2033 – MANUTENÇÃO DO SERM
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 181 ___________________ R$ 40.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.48 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
10.301.0007.2046 – PROGRAMA MAIS MÉDICOS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 263 ____________________ R$ 1.000,00
 
 
Art. 8° O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado por Remanejamento de recursos no valor de R$ 111.161,99 (cento e onze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), com a seguinte origem orçamentária:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 06 ____________________ R$ 2.450,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.02 – FUNDEB APOIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL – FICHA 57 ____ R$ 14.400,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – FICHA 58 __________________   R$ 12.570,00
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – FICHA 59 _R$ 5.817,49
12.361.0003.2012 – MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL __  R$ 32.787,49
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.02 – FUNDEB APOIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 60 ______________________R$ 61,50
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FÍSICA – FICHA 61 _____ R$ 900,00
12.361.0003.2012 – MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL ____ R$ 961,50
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0003.2015 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 05 – TRANSF E CONV FEDERAIS VINC – FICHA 80 __ R$ 1.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.05 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.606.0005.2035 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 194 ___________________ R$ 30.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 245 ___________________ R$ 40.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.02 – FUNDEB APOIO
4.0.00.00 – DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00 – INVESTIMENTOS
4.4.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0003.2082 – REFORMA DA QUADRA COBERTA EMEF
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 292  R$ 3.963,00
 
 
Art. 9° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento vigente, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$ 96.750,00 (noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais), para fins de readequação orçamentária, com a seguinte classificação:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 01 _____________________ R$ 2.850,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0003.2008 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 43_  R$ 9.800,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0003.2010 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 49 _ R$ 8.100,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
23.695.0004.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 153 ____________________ R$ 6.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA JURÍDICA
18.541.0005.2034 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 190 ___________________ R$ 40.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 242 ___________________ R$ 30.000,00
 
 
Art. 10. O crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será suportado pela anulação parcial no valor de R$ 96.750,00 (noventa e seis mil, setecentos e cinquenta reais), da seguinte dotação já consignada no orçamento vigente:
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 03 ____________________ R$ 2.300,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 06 ______________________ R$ 550,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – FICHA 42 _____  R$ 4.200,00
3.1.90.94 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – FICHA 45 _ R$ 5.600,00
12.361.0003.2008 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – TOTAL ___ R$ 9.800,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.02 – EDUCAÇÃO
02.02.01 – FUNDEB MAGISTÉRIO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0003.2010 – MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE
FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSF E CONV ESTADUAIS VINC – FICHA 50 _ R$ 8.100,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.03 – CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FÍSICA
23.695.0004.2030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 152 ____________________ R$ 6.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.04 – SERVIÇOS GERAIS
02.04.04 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVEL
18.541.0005.2034 – MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 185 ___________________ R$ 40.000,00
 
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC PESSOA FÍSICA
10.301.0007.2044 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE DE RECURSOS 01 – TESOURO – FICHA 251 ___________________ R$ 30.000,00
 
 
Art. 11. Ficam autorizadas as alterações nas Peças Orçamentárias, decorrentes desta Lei.
 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Pratânia – SP, 09 de novembro de 2022.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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