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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 953.001,51 (novecentos e cinqüenta e três mil e um reais e cinqüenta e um centavos), autorizado pela Lei 853 de 09/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.01 12.361.0003.2008       12.365.0003.2009         12.365.0003.2010       02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.04 12.365.0003.2016       02.02.05 12.365.0003.2017       02.02.09 12.306.0003.2020     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.03 23.695.0004.2030         02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.04 18.541.0005.2034     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036         02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	1       19 23         43 44     46 47 48     49 51       83 84       95 96       106 107       115         134       147 151 153         169       190         204 206 210         242 254 256	1       1 1         2 2     2 2 2     2 2       1 5       1 5       1 5       2         1       1 1 1         1       1         1 1 1         1 1 5	3.1.90.11       3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.11 3.1.90.94       3.3.90.39 3.3.90.39       3.3.90.39 3.3.90.39       3.3.90.39 3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.39         3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.850,00       25.000,00 9.850,00         83.326,51 25.000,00     120.000,00 30.600,00 1.985,00     48.000,00 15.610,00       21.000,00 47.500,00       4.910,00 30.000,00       9.365,00 32.500,00       46.000,00         37.000,00       4.120,00 2.520,00 65.000,00         82.000,00       76.000,00         50.000,00 18.000,00 5.500,00         30.000,00 9.365,00 20.000,00
				Total da Suplementação	953.001,51

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 96.750,00 (noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       02.02 02.02.01 12.361.0003.2008       12.365.0003.2010     02.03 02.03.03 23.695.0004.2030     02.04 02.04.04 18.541.0005.2034     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	3 6         42 45     50         152         185         251	1 1         2 2     2         1         1         1	3.1.90.94 3.3.90.40         3.1.90.04 3.1.90.94     3.1.90.13         3.3.90.36         3.1.90.11         3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	2.300,00 550,00         4.200,00 5.600,00     8.100,00         6.000,00         40.000,00         30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	96.750,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 746.251,51 (setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 42.646,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), autorizado pela Lei 853 de 09/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	43         241	2         5	3.1.90.11         3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	18.961,50         23.685,00
				Total da Transposição	42.646,50

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 42.646,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.366.0003.2011       12.367.0003.2059         02.06 02.06.01 10.305.0007.2049	52 53     54 55 56         271	2 2     2 2 2         5	3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO ESPECIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS MATERIAL DE CONSUMO	2.020,00 851,50     11.200,00 1.740,00 3.150,00         23.685,00
				Total da Transposição	42.646,50

 
Art. 7º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 111.161,99 (cento e onze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), autorizado pela Lei 853 de 09/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     02.02.04 12.365.0003.2016     02.03 02.03.02 27.812.0004.2029     02.03.03 23.695.0004.2030       02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.03 26.782.0005.2033     02.06 02.06.01 10.301.0007.2046	43       99         143       148 151         167       181         263	2       5         1       1 1         1       1         1	3.1.90.11       4.4.90.52         3.3.90.39       3.1.90.13 3.3.90.30         3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.48	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE PROGRAMA MAIS MÉDICOS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC	37.711,99       1.000,00         15.000,00       970,00 480,00         15.000,00       40.000,00         1.000,00
				Total do Remanejamento	111.161,99

 
Art. 8º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 111.161,99 (cento e onze mil, cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.02 02.02.02 12.361.0003.2012             12.361.0003.2082     02.02.03 12.361.0003.2015     02.04 02.04.05 20.606.0005.2035     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	6         57 58 59 60 61     292       80         194         245	1         2 2 2 2 2     2       5         1         1	3.3.90.40         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.36     4.4.90.51       3.3.90.30         3.1.90.11         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   REFORMA DA QUADRA COBERTA EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	2.450,00         14.400,00 12.570,00 5.817,49 61,50 900,00     3.963,00       1.000,00         30.000,00         40.000,00
				Total do Remanejamento	111.161,99

 
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
PRATANIA, 10 de Novembro de 2022.
 
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL