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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  486.924,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais), autorizado pela Lei 858 de 25/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.05 20.608.0005.2086	301 302	1 5	4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	9.424,00 477.500,00
				Total da Crédito Especial	486.924,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 9.424,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	185	1	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	9.424,00
				Total da Anulação de Dotação	9.424,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 28 de Novembro de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL