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OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Assessor de Coordenação Pedagógico é cargo de provimento em comissão, conforme consta do Anexo I, do Quadro “A”, da Lei Municipal Complementar nº 47/06, de 28 de março de 2006;
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica NOMEADA para o cargo, em comissão, de Assessor de Coordenação Pedagógica com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a Sra. VANESSA REGINA LUCIANO, titular do RG n.º 42.XXX.796-7, SSP/SP e do CPF n.º 368.XXX.788-83, brasileira, residente e domiciliada no Município de São Manuel/SP, a qual fará jus aos vencimentos da Referência 1, Tabela IV, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, com exercício do cargo em período integral.
Art. 2.º - A nomeada deverá tomar posse no prazo legal.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 02/02/2023, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário, para fins de publicidade e conhecimento.
 
           Pratânia, 08 de fevereiro de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal