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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei 866 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 25.752.0005.1005	280	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	100.000,00
				Total da Crédito Especial	100.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 866 de 03/02/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.02 25.752.0005.1005	175	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXTENSÃO E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	11.500,00
				Total do Remanejamento	11.500,00

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 99.999.9999.9999	43	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE FINANÇAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	11.500,00
				Total do Remanejamento	11.500,00

 
 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.