OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os pedidos de providências em face das eventuais irregularidades em condutas de Servidores Públicos municipais no exercício de suas atribuições; A necessidade de nomear Comissão Processante para apuração dos fatos e visando a celeridade em tais processos administrativos
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Processante Permanente, composta pelos seguintes servidores:
- Presidente: PATRÍCIA KELLY SEVERINO SILVA – RE 10043
- Secretário: LUCIANO ROGÉRIO LORENZINI – RE 10021
- Membro: DENISE AP. DA SILVA CAPELOTO – 10406
- Membro Substituto: NICOLAS AUGUSTO MAJON – RE 10701
Art. 2º Os servidores nomeados por esta Portaria ficam dispensados dos expedientes na repartição para realização dos trabalhos pertinentes ao procedimento de apuração disciplinar.
Art. 3º Os serviços prestados pela comissão, ora nomeada, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia - SP, 04 de Setembro de 2024.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
