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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 468.430,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.05 20.606.0005.2035       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	4     10       20 23         70       91       102         141       150         167 169       196 198         242 246 247 249 254 257	1     1       1 1         2       1       1         1       1         1 1       1 1         1 5 1 5 2 1	3.3.90.30     3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.36         3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	3.000,00     5.080,00       28.000,00 10.000,00         2.000,00       10.000,00       10.000,00         35.000,00       400,00         5.000,00 5.000,00       20.000,00 1.000,00         950,00 10.000,00 120.000,00 120.000,00 80.000,00 3.000,00
				Total da Suplementação	468.430,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 268.430,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005       02.02 02.02.02 12.361.0003.2012     02.02.03 12.361.0003.2015     02.02.04 12.365.0003.2016     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028       02.03.02 27.812.0004.2029     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031     02.04.05 20.606.0005.2035       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	5     7       18 22         65       87       100         136 140       149         165       193 199         239 243 244 249 253	1     1       1 1         2       1       1         1 1       1         1       1 1         1 5 1 5 1	3.3.90.39     3.1.90.11       3.1.90.13 3.3.90.35         3.1.90.11       3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.36       3.3.90.36         3.1.90.13       3.1.90.11 3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS DE CONSULTORIA   EDUCAÇÃO FUNDEB APOIO MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E L OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.000,00     5.080,00       35.000,00 3.000,00         2.000,00       10.000,00       10.000,00         30.000,00 5.000,00       400,00         10.000,00       10.000,00 11.000,00         950,00 5.000,00 50.000,00 5.000,00 73.000,00
				Total da Anulação de Dotação	268.430,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.