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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 449.990,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais), autorizado pela Lei 890 de 16/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005         02.01.04 04.121.0002.2083     02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     12.365.0003.2009     12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015       02.02.04 12.365.0003.2016     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028     02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.02 25.752.0005.2032     02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.05 20.606.0005.2035     02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	4     11       20 24 25       48         53     56     59       87 91       102         141         169 171       175       181       196         209       228         240 246 249 250 255 257	1     1       1 1 1       1         2     2     2       1 1       1         1         1 1       1       1       1         1       1         5 5 5 1 5 1	3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.90.39         3.1.90.94     3.1.90.94     3.1.90.94       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39 3.3.90.47       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	2.000,00     1.700,00       30.000,00 25.000,00 9.000,00       8.000,00         3.310,00     740,00     550,00       1.000,00 22.000,00       5.000,00         39.000,00         5.000,00 1.610,00       5.000,00       11.000,00       33.000,00         5.000,00       500,00         40.000,00 75.000,00 53.000,00 3.580,00 65.000,00 5.000,00
				Total da Suplementação	449.990,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 216.990,00 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2005     02.01.04 04.121.0002.2083     02.02 02.02.01 12.361.0003.2008     12.365.0003.2009     12.365.0003.2010     02.02.03 12.361.0003.2015         02.02.04 12.365.0003.2016     02.03 02.03.01 13.392.0004.2028         02.04 02.04.01 15.452.0005.2031       02.04.02 25.752.0005.2032     02.04.03 26.782.0005.2033     02.04.05 20.606.0005.2035       02.05 02.05.01 08.244.0006.2036     02.05.02 08.244.0006.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	2 5     12       18       44         51     54     57       85 87 89       100         136 137 142         165 166       174       177       193 194         205       226         253	1 1     1       1       1         2     2     2       1 1 1       1         1 1 1         1 1       1       1       1 1         1       1         1	3.1.90.13 3.3.90.39     3.3.90.40       3.1.90.13       3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36       3.3.90.30         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.40         3.1.90.13 3.1.90.94       3.3.90.30       3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.13         3.1.90.13       3.3.90.36         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - PRÉ ESCOLA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - CRECHE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE SERM MANUTENÇÃO DO SERM OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA DIRETORIA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ASSITÊNCIA COMUNI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00 1.000,00     1.700,00       64.000,00       8.000,00         3.310,00     740,00     550,00       10.000,00 5.000,00 8.000,00       5.000,00         1.500,00 35.000,00 2.500,00         1.610,00 5.000,00       5.000,00       11.000,00       15.000,00 18.000,00         5.000,00       500,00         8.580,00
				Total da Anulação de Dotação	216.990,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
 
PRATANIA, 8 de Outubro de 2024.