Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 828, 28 DE ABRIL DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” | 28/04/2022 | 2279 |
DECRETO Nº 15, 15 DE MARÇO DE 2021 | “Dispõe sobre a adoção de providências, de caráter temporário e excepcional, objetivando mitigar a propagação da COVID-19 (Novo Coronavírus) e o reforço das medidas de isolamento social e dá outras providências”. | 15/03/2021 | 2040 |
PORTARIAS DP Nº 77, 09 DE JUNHO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/06/2022 | 2018 |
PORTARIA Nº 23, 23 DE JUNHO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE” | 23/06/2022 | 2008 |
PORTARIAS DP Nº 78, 09 DE JUNHO DE 2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/06/2022 | 1999 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 3, 24 DE JANEIRO DE 2023 | “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 725/2019, QUE INSTITUIU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA” | 24/01/2023 | 14 |
PORTARIAS DP Nº 16, 24 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 24/01/2023 | 12 |
PORTARIAS DP Nº 14, 23 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 23/01/2023 | 17 |
PORTARIAS DP Nº 15, 23 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 23/01/2023 | 15 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 19 DE JANEIRO DE 2023 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” | 19/01/2023 | 38 |