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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 828, 28 DE ABRIL DE 2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” 28/04/2022 2279
DECRETO Nº 15, 15 DE MARÇO DE 2021 “Dispõe sobre a adoção de providências, de caráter temporário e excepcional, objetivando mitigar a propagação da COVID-19 (Novo Coronavírus) e o reforço das medidas de isolamento social e dá outras providências”. 15/03/2021 2040
PORTARIAS DP Nº 77, 09 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/06/2022 2018
PORTARIA Nº 23, 23 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE” 23/06/2022 2008
PORTARIAS DP Nº 78, 09 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/06/2022 1999
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3, 24 DE JANEIRO DE 2023 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 725/2019, QUE INSTITUIU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA” 24/01/2023 14
PORTARIAS DP Nº 16, 24 DE JANEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/01/2023 12
PORTARIAS DP Nº 14, 23 DE JANEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/01/2023 17
PORTARIAS DP Nº 15, 23 DE JANEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/01/2023 15
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 19 DE JANEIRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS” 19/01/2023 38
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