Audiência: Projeto de Lei Municipal de...

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, por meio da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, atendendo aos artigos 23 e 225 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.445/2007 regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, Lei Federal n° 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, CONVOCA a população para Audiência Pública do Anteprojeto de Lei Municipal que aprova a Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pratânia.

A Audiência Pública tem cunho consultivo e as manifestações recebidas subsidiarão a finalização do Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores e ocorrerá no dia 17 de março de 2020 às 19:00 horas.

A audiência pública é aberta a toda a população e entidades interessadas.

Os munícipes podem enviar sugestões, dúvidas e suas manifestações via e-mail.

Todas as participações serão avaliadas pelos responsáveis pela elaboração do Plano.

Contato: agriculturaemeioambiente@pratania.sp.gov.br

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