A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, por meio da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, atendendo aos artigos 23 e 225 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.445/2007 regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, Lei Federal n° 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, CONVIDA a população para Audiência Pública VIRTUAL do Anteprojeto de Lei Municipal que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pratânia. A Audiência Pública tem cunho consultivo e as manifestações recebidas subsidiarão a finalização do Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores. A Audiência Pública ocorrerá no dia 18 de fevereiro de 2021 às 19h30 de forma VIRTUAL, por conta da pandemia do novo coronavírus. A transmissão será por meio dos canais de comunicação (Facebook e Youtube) da Câmara e Prefeitura de Pratânia, e os munícipes podem enviar sugestões, dúvidas e suas manifestações via e-mail.
Todas as participações serão avaliadas pelos responsáveis pela elaboração do plano.
Contato: agriculturaemeioambiente@pratania.sp.br
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