Meio Ambiente e Limpeza Pública
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO...
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, por meio da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, atendendo aos artigos 23 e 225 da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.445/2007 regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, Lei Federal n° 12.305/2010 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404, de 23...