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Quarta, 30 de Novembro de 2022
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Previsão para Quarta, 30 de Novembro de 2022
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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/11/2022 às 20h07
TELEFONE
PRESENCIAL
194ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE PRATÂNIA
CERTIFICADO DE DISPENSA DO SERVIÇO ALTERNATIVO
O serviço alternativo é o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, documento fornecido ao cidadão que, por motivos de crença religiosa, se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200 - Ramal 8226.
Documentação
- RG/CPF
- Preencher requerimento
- Apresentar guia paga R$5,53
Custos
Guia a ser paga R$5,53
Etapas do Serviço
Atendimento apenas de forma presencial.
Requisitos
Para brasileiros naturais ou naturalizados que completam 18 anos entre 1º de janeiro até 30 de Junho.
Justificativa
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar seja obrigatório nos termos da lei.
Caso contrário você estará em débito com o serviço militar, gerando consequências, assim, não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
Prioridades de Atendimento
- Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência.
Observações
Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844-8200 - Ramal 8226
Responsável pelo serviço:
Ângela Maria dos Santos
Ângela Maria dos Santos
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00.
 
ENDEREÇO:
Prefeitura de Pratânia - Rua Francisco Vieira da Maia, nº 10
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Administração
Diretoria Municipal de Administração
Cristiano Paccola Jaccon
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844- 8200
ENDEREÇO:
Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 Cohab I – Pratânia – SP
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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