Prefeitura de Pratânia - SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/09/2024 às 20h28

194ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE PRATÂNIA

AD - ATESTADO DE DESOBRIGAÇÃO

Documento que comprove a não obrigação de prestação de serviço militar fornecido ao cidadão a partir do ano em que completar 46 anos de idade.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200

Documentação

- RG e CPF

- Pode ser substituída pela Carteira de Trabalho ou Passaporte

Apresentar ORIGINAL.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

- Apresentar a documentação exigida na 194ª Junta de Serviço Militar de Pratânia.

Requisitos

- Já ter 46 anos de idade ou completar 46 anos no corrente ano.
- Ser morador do município de Pratânia.

Justificativa

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar seja obrigatório nos termos da lei.
Caso contrário você estará em débito com o serviço militar, gerando consequências, assim, não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

Prazo para Atendimento

Imediato.

Observações

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844-8200.

Responsável pelo serviço: