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Quinta, 28 de Março de 2024
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Prefeitura de Pratânia - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/03/2024 às 07h57
194ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE PRATÂNIA
AD - ATESTADO DE DESOBRIGAÇÃO
Documento que comprove a não obrigação de prestação de serviço militar fornecido ao cidadão a partir do ano em que completar 46 anos de idade.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200
Documentação
- RG e CPF

- Pode ser substituída pela Carteira de Trabalho ou Passaporte

Apresentar ORIGINAL.
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
- Apresentar a documentação exigida na 194ª Junta de Serviço Militar de Pratânia.
Requisitos
- Já ter 46 anos de idade ou completar 46 anos no corrente ano.
- Ser morador do município de Pratânia.
 
Justificativa
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar seja obrigatório nos termos da lei.
Caso contrário você estará em débito com o serviço militar, gerando consequências, assim, não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
Prazo para Atendimento
Imediato.
Observações
Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844-8200.
Responsável pelo serviço:
Ângela Maria dos Santos
Ângela Maria dos Santos
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00.

(14) 3844 - 8200 Ramal 8226
ENDEREÇO:
Prefeitura de Pratânia - Rua Francisco Vieira da Maia, nº 10
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cristiano Paccola Jaccon
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844- 8200
ENDEREÇO:
Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 Cohab I – Pratânia – SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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