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Quinta, 25 de Abril de 2024
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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/04/2024 às 08h43
TRIBUTOS
ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
A Inscrição Municipal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que tenham atividades que configurem hipótese de incidência de tributação municipal,  documento que  funciona como uma autorização para sua empresa exercer suas atividades, sendo obrigatório para atuação e funcionamento da empresa.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Presencial

Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.
Documentação
- DECA (Declaração Cadastral).

- Documentos da empresa CNPJ.

- Contrato social.

- Documentos pessoais.

- Comprovante de endereço.
Custos
O pagamento da taxa para emissão do alvará e do ISS quando necessário.
Etapas do Serviço
- Requerimento 
- Protocolo do documentos obrigatórios.
- Forma online envio de toda documentação pelo email:
 tributos@pratania.sp.gov.br.
Requisitos
- Ter CNPJ 
Prazo para Atendimento
- 15 dias para liberação da DECA com o numero de cadastro da empresa.
Prioridades de Atendimento
Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência;
Observações
Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844-8200. 
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
TRIBUTOS
TRIBUTOS
NATALI SILVA GOMES PIOVEZAN
ATENDIMENTO:
Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844-8200
ENDEREÇO:
Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 Cohab I – Pratânia – SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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