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Quinta, 28 de Março de 2024
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Atualizado em: 26/03/2024 às 16h43
Assistência Social
PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
São programas que beneficiam indivíduos ou famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza por meio de transferência monetária. A transferência de renda tem como objetivo o enfrentamento e alívio imediato da pobreza e as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

• Auxílio Brasil

Têm direito ao benefício as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa (per capita) de até R$ 105, e as que estão em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210


• Renda Cidadã

Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo nacional, prioritariamente até ¼ do salário-mínimo, mediante ações complementares e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício: Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais

• Programa Ação Jovem

Dessa forma, a nova regra para jovens inscritos no Auxílio Brasil é mínimo de: 60% de frequência para crianças de 4 a 5 anos; 75% de frequência para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos; 75% de frequência para jovens de 18 a 21 anos matriculados na educação básica
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Localizado a Rua Manoel Corrêa da Silva, Nº 1343 - Nova Prata.

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844-1240 
Documentação
O indivíduo ou responsável familiar deverá apresentar pelo menos um documento de identificação. Não o possuindo, serão realizados os procedimentos para nova via.
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
Triagem da documentação e estudo social.
Requisitos
Destinado às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo regional, com filhos na faixa etária entre 6 (seis) e 36 (trinta e seis) meses.
 
Justificativa
Oferecer às famílias em situação de extrema pobreza, acesso a serviços como cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda.
Prioridades de Atendimento
Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
 
Forma de Acompanhamento
Acolhida, visita familiar, escuta, encaminhamento para cadastramento socioeconômico, orientação e encaminhamentos, orientação sociofamiliar, desenvolvimento para o convívio familiar, grupal e social.
Observações
Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844-1240 
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Karla Rachel Claes Magalhães
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844-1240
ENDEREÇO:
Rua Manoel Corrêa da Silva, N°1343 – Nova Prata - Pratânia - SP
Seta
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