APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2024 às 09h32

Aprovação e Licenciamento de Edificações

APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ

Processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.

Documentação

- 5 (cinco) vias do projeto executivo.

- 5 (cinco) vias do memorial descritivo.

- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

- Matrícula do imóvel.

- Cópia do carne do IPTU do imóvel.

- Inscrição municipal do responsável técnico.

- Ofício direcionado ao Prefeito solicitando aprovação.

- Protocolo na recepção da Prefeitura.

Custos

R$ 8,75 + R$ 1,06/m²

Etapas do Serviço

Etapa única: entrega da documentação necessária.

Prazo para Atendimento

De 10 a 15 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.

Observações

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.