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Sexta, 31 de Maio de 2024
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Prefeitura de Pratânia - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/05/2024 às 10h34
Aprovação e Licenciamento de Edificações
APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ
Processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.
Documentação
- 5 (cinco) vias do projeto executivo.

- 5 (cinco) vias do memorial descritivo.

- ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

- Matrícula do imóvel.

- Cópia do carne do IPTU do imóvel.

- Inscrição municipal do responsável técnico.

- Ofício direcionado ao Prefeito solicitando aprovação.
 
- Protocolo na recepção da Prefeitura.
Custos
R$ 8,75 + R$ 1,06/m²
Etapas do Serviço
Etapa única: entrega da documentação necessária.
Prazo para Atendimento
De 10 a 15 dias úteis
Prioridades de Atendimento
Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
Observações
Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Luciano Rogério Lorenzini
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844-8200
ENDEREÇO:
Rua Francisco Vieira da Maia, N°10 – Cohab - Pratânia - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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