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Quinta, 25 de Abril de 2024
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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 25/04/2024 às 08h42
Aprovação e Licenciamento de Edificações
HABITE - SE
É um documento emitido pela prefeitura para afirmar que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal e atesta que o local está pronto para ser habitado.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
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outras mídias
Formas de Solicitação
Telefone Presencial


Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.
Documentação
- Projeto aprovado pelo Setor de obras.

- Protocolo na recepção da Prefeitura.
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
Etapa única: entrega da documentação necessária.
Prazo para Atendimento
De 05 a 10 dias úteis
Prioridades de Atendimento
Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Luciano Rogério Lorenzini
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844-8200
E-MAIL:
obras@pratania.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Francisco Vieira da Maia, N°10 – Cohab - Pratânia - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 25/04/2024 10:25
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