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Quinta, 22 de Fevereiro de 2024
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Previsão para Quinta, 22 de Fevereiro de 2024
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Prefeitura de Pratânia - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/02/2024 às 12h12
Aprovação e Licenciamento de Edificações
DESMEMBRAMENTO, RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE LOTES
DESMEMBRAMENTO: Requer que o terreno a ser desmembrado em duas ou mais partes tenha tamanho suficiente para que atenda às medidas mínimas de frente e metragem quadrada de acordo com o zoneamento municipal.

RETIFICAÇÃO: A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade o que somente poderia ser requerido pelo interessado por meio de procedimento judicial.

UNIFICAÇÃO: Também conhecida como remembramento, a unificação é um processo de junção de dois ou mais lotes para ampliação de um determinado loteamento. 
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial


Localizado na Rua Francisco Vieira da Maia, Nº 10 - Cohab

Atendimento por telefone somente para orientação e dúvida (14) 3844 - 8200.
Documentação
- 3 (três) vias do projeto.

- 3 (três) vias do memorial descritivo.

-  ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

-  Cópia da matrícula do imóvel.

-  Ofício direcionado ao Prefeito solicitando aprovação.

-  Protocolo na recepção da Prefeitura.
Custos
R$ 8,75 + R$ 0,06/m²
Etapas do Serviço
Etapa única: Entrega da documentação necessária.
Prazo para Atendimento
Entrega: 10 a 15 dias úteis 
Prioridades de Atendimento
Prioridades de Atendimento Presencial: Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Luciano Rogério Lorenzini
ATENDIMENTO:
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 7h00 as 12h00 e das 13h15 as 17h00
TELEFONE:
(14) 3844-8200
ENDEREÇO:
Rua Francisco Vieira da Maia, N°10 – Cohab - Pratânia - SP
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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