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Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, versa FNDE/PNAE, de acordo com a Chamada Pública n°. 01/2020.

O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública n° 01/2020, pela Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, alterada pela Resolução n° 04, de 02 de abril de 2015, pela Lei n° 11.947, de 16/06/2009, em todos os seus termos. A qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.