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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do município de Pratania/SP
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
Lei Federal nº 10.520/02
Nº 01A CONTRATANTE e o CONTRATADO, com base no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula Sétima contratual, acordam entre si a renovação do Contrato Administrativo nº 16/2020, com sua prorrogação por mais 12 (doze) meses