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O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de saúde 01 (um) médico; 01 (um) enfermeiro e 01 (um) auxiliar/técnico de enfermagem, ambos com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais pelo prazo de 03 (três) meses, no Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19.

A lavratura do presente Termo de Contrato referente à Dispensa de Licitação nº. 15/2020 é feita com base no artigo 4º da Lei 13.979/2020, devendo o CONTRATANTE disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Combate ao Covid 19.