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O presente termo de fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros para auxiliar no PAGAMENTO DO CUSTO OPERACIONAL COM PLANTÕES MÉDICOS EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA DEMANDA DE PACIENTES OCASIONADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), consoante o Plano de Trabalho (Anexo I), que é parte integrante deste ajuste, independente de transcrição.

Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014