Objeto
Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso, dos seguintes sistemas integrados (softwares) de Gestão Pública: ORÇAMENTO, CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COM PONTO ELETRÔNICO, COMPRAS E LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, PROTOCOLO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPTU, ISS E DÍVIDA ATIVA), ISSQN WEB E HOLERITE WEB, ALÉM DOS SEGUINTES SERVIÇOS COMPLEMENTARES: (I) SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS, (II) APOIO TÉCNICO À DISTÂNCIA, (III) ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS E (IV) MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E BANCOS DE DADOS; conforme as especificações constantes no ANEXO I do Edital e de acordo com os termos e condições negociados a partir da proposta comercial da CONTRATADA.
Fundamentação Legal
Regerão a aplicação deste Contrato a Lei Federal 10.520/2.002 e, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/93, suas atualizações e legislação aplicável, os casos omissos e a solução de litígios que, eventualmente, dele possam resultar.
