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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o que consta na Certidão de Óbito matricula nº 08177801552020400013278000501902, expedido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Colorado/PR apresentada pela servidora pública municipal MIRIAN PATRICIA FRAQUETA, através do qual a servidora acima mencionada, requereu Licença de 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de sua mãe.

Considerando, ainda, que o artigo 117, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº. 48/06, de 23 de maio de 2006, autoriza a concessão de licença de 08 (oito) dias, por ocasião do falecimento de cônjuge, companheiro ou companheira, pais, padrasto, madrasta, filhos, enteados, irmãos, sogros, descendentes e menor sob guarda e tutela,

Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida LICENÇA remunerada, de 08 (oito) dias, ou seja, de 23 de fevereiro de 2020 à 01 de março de 2020, a servidora pública municipal MIRIAN PATRICIA PRAQUETA, (RE nº. 10726), portadora do RG. 9.609.606-2 /PR e do CPF nº 054.992.389-60 ocupante do cargo de provimento efetivo de Monitor de Creche, lotada no Setor de Educação, residente e domiciliada no município de São Manuel.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 23/02/2020, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.

Pratânia, 02 de março de 2020

DAVI PIRES BATISTA

Prefeito Municipal