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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
6334 atos encontrados
Nº 151
Lei Complementar
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 60
Portarias DP
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 59
Portarias DP
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 58
Portarias DP
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 57
Portarias DP
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 56
Portarias DP
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 55
Portarias DP
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 22
Portaria
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 12/2022 de 15 de março de 2022 e da outras providências”
Nº 21
Portaria
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor público municipal como Coordenador do PROCON e dá providências”
Nº 20
Portaria
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Data: 13/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor público municipal na função de Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista e dá providências”
Nº 831
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 830
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA”
Nº 829
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Nº 28
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais)”.
Nº 27
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Qualifica como Organização Social - OS, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 137, de 15 de março de 2021 e Decreto Municipal nº 52, de 23 de setembro de 2021, a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange – BHCL - OSS, e dá outras providências.”
Nº 25
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras rural que especifica.”
Nº 24
Decreto
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras rural que especifica.”
Nº 19
Portaria
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ÁREA URBANA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 828
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Nº 827
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Nº 23
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 475.739,67 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos)”.
Nº 22
Decreto
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 72.120,00 (setenta e dois mil, cento e vinte reais)”.
Nº 18
Portaria
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito nos Autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 10/2022 de 24 de fevereiro de 2022 e da outras providências”
Nº 17
Portaria
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP.
Nº 54
Portarias DP
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 16
Portaria
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Nº 21
Decreto
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Data: 22/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras rural que especifica.”
Nº 20
Decreto
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Data: 22/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras rural que especifica.”
Nº 53
Portarias DP
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 52
Portarias DP
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 51
Portarias DP
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 50
Portarias DP
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 49
Portarias DP
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SETOR NIVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 48
Portarias DP
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 47
Portarias DP
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 46
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 45
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ADJUNTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 44
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 43
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 42
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 41
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 40
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 39
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 38
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 37
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 36
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 35
Portarias DP
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 19
Decreto
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 112.300,00 (cento e doze mil e trezentos reais)”.
Nº 18
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 698.570,00 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais)”.
Nº 15
Portaria
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP JUNTO À AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO DESTE MUNICÍPIO.”
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
Portal atualizado em: 21/05/2022 18:06
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