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LEGENDA:
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Anexos
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5914 atos encontrados
Nº 9
Decreto
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 8
Decreto
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas Municipais"
Nº 786
Lei Ordinária
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E RESPECTIVOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Prorrogação da vigência da ‘Quarentena Consciente’ em decorrência da COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Pratânia/SP”.
Nº 7
Portaria
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP.
Nº 5
Decreto
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública do Município de Pratânia, e dá outras providências.”
Nº 4
Decreto
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retomada de atividades na rede municipal e unidade escolar estadual de ensino do Município de Pratânia/SP, referente ao ano letivo de 2021, no contexto da Pandemia de COVID-19, e dá outras providências”.
Obs: Todas as unidades escolares da rede municipal e estadual de ensino do Município de Pratânia/SP deverão seguir as diretrizes sanitárias do Protocolo Intersetorial do “Plano São Paulo”, complementadas pelas medidas constantes nos Protocolos Específicos para o Setor da Educação, estabelecidos pelo governo do Estado de São Paulo e disponíveis no sítio eletrônico: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp.
Nº 6
Portaria
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição dos membros da Comissão de Acompanhamento do Projeto Estadual “VIVA LEITE” e da outras providências.”
Nº 3
Decreto
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Data: 26/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio por COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Pratânia/SP – 'Quarentena Consciente' e dá outras providências”.
Nº 136
Lei Complementar
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA – ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 82, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013”
Nº 135
Lei Complementar
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA – ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2006, REVOGA OS INCISOS I, II, III E IV E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, E DO INCISO V, TODOS DO ART. 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 2
Decreto
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE SANITÁRIAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 5
Portaria
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA”
Nº 4
Portaria
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Data: 14/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA-SP.
Nº 3
Portaria
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NOS PREGÕES PRESENCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2
Portaria
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Data: 13/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1
Portaria
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Nº 1
Decreto
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE RECEITA E O CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA PROVIDENCIAS.
Nº 785
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”
Nº 784
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”
Nº 783
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 673/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.”
Nº 63
Decreto
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Data: 15/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”
Nº 62
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021”
Nº 18
Portaria
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL INTERINO PELOS ATOS E PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS ATINENTES À DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL”
Nº 782
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA A RESTITUIR, ANTECIPADAMENTE, R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), NO MÊS DE OUTUBRO, AO PODER EXECUTIVO PARA REGULAR APLICAÇÃO NO CORRENTE ANO"
Nº 17
Portaria
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Data: 23/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR DE CONVÊNIO”
Nº 16
Portaria
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Data: 19/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2020 DA PREFEITURA DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Decreto
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO À DOCENTES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INGLÊS, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO ESPECIAL E DO ENSINO FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO, DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA – SP E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 58
Decreto
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Data: 09/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 294.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)”.
Nº 57
Decreto
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Data: 05/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 75.990,00 (SETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS)”.
Nº 56
Decreto
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Data: 26/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Decreto
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Data: 23/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.300,00 (setenta mil e trezentos reais)”.
Nº 15
Portaria
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONCESSÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA”.
Nº 781
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA A RESTITUIR, ANTECIPADAMENTE, R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), NO MÊS DE SETEMBRO, AO PODER EXECUTIVO PARA REGULAR APLICAÇÃO NO CORRENTE ANO"
Nº 78
Portarias DP
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: PORTARIA DP Nº. 78, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Nº 54
Decreto
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.
Nº 780
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
Nº 74
Portarias DP
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Data: 08/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: PORTARIA DP Nº. 074, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Nº 53
Decreto
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Data: 06/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 288.910,00 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e dez reais)”.
Nº 779
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pratânia a restituir, antecipadamente, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no mês de agosto, ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente ano"
Nº 52
Decreto
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Data: 16/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais)”.
Nº 51
Decreto
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Data: 11/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE MEDIDAS SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Decreto
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Data: 04/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 175.900,00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos reais)”.
Nº 73
Portarias DP
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: PORTARIA DP Nº. 073, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Nº 72
Portarias DP
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Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Obs: PORTARIA DP Nº. 072, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
Nº 71
Portarias DP
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SEU CARGO PARA FINS ELEITORAIS”
Obs: PORTARIA DP Nº 071, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020.
Nº 70
Portarias DP
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SEU CARGO PARA FINS ELEITORAIS”
Obs: PORTARIA DP Nº 070, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020.
Nº 69
Portarias DP
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SEU CARGO PARA FINS ELEITORAIS”
Obs: PORTARIA DP Nº 069, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020.
Nº 68
Portarias DP
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SEU CARGO PARA FINS ELEITORAIS”
Obs: PORTARIA DP Nº 068, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020.
Nº 67
Portarias DP
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SEU CARGO PARA FINS ELEITORAIS”
Obs: PORTARIA DP Nº 067, DE 17 DE AGOSTO DE 2.020.
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Portal atualizado em: 26/02/2021 19:56
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