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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o que consta na Certidão de Óbito matricula nº 143073.01.55 2021.400009152.0000452-29, expedido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pratânia/SP apresentada pela servidora pública municipal DÉBORA REGINA VICENSOTTI ROQUE, através do qual a servidora, requereu Licença de 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de sua sogra.
 
Considerando, ainda, que o artigo 117, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº. 48/06, de 23 de maio de 2006, autoriza a concessão de licença de 08 (oito) dias, por ocasião do falecimento de cônjuge, companheiro ou companheira, pais, padrasto, madrasta, filhos, enteados, irmãos, sogros, descendentes e menor sob guarda e tutela,
 
Considerando, também, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
 
RESOLVE:
 
 
Artigo 1º - Fica concedida LICENÇA remunerada, de 08 (oito) dias, ou seja, de 23 de março de 2021 à 31 de março de 2021 a servidora pública municipal Sra. DÉBORA REGINA VICENSOTTI ROQUE (RE nº. 10561), portadora do RG. 44.500.470-X SSP/SP e do CPF nº 374.247.318-23 ocupante do cargo de provimento em efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.
 
 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 23/03/2021, mediante registro e afixação, devendo cópia da mesma, ser entregue a servidora para fins de conhecimento.
 
 
 
Pratânia, 01 de abril de 2021
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal