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DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando que a funcionária municipal MARA CELIA PACHECO, cumpriu o estágio probatório no exercício do cargo de SERVIÇOS DE LIMP E MANUT GERAL, no período de 12/11/2018 a 11/11/2021.
Considerando o término do Estágio Probatório, conforme o disposto no Artigo 41, Título III, Capítulo VII, Seção II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar Municipal nº 48, de 23 de Maio de 2006;
Considerando, também, os relatórios apresentados pelo Superior Hierárquico da respectiva Diretoria ou Setor, conforme o caso;
Considerando, ainda, o relatório apresentado pelos Membros da Comissão de Avaliação de desempenho Profissional dos Servidores Públicos do Município de Pratânia;
Considerando, também, o disposto nos Termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º- Fica efetivada, a partir de 12/11/2021, no Cargo de SERVIÇOS DE LIMP E MANUT GERAL, a Sra. MARA CELIA PACHECO (RE - 10676), portadora do RG nº. 49.082.897-8 SSP/SP e do CPF nº. 401.941.808-08, no Serviço Público Municipal neste Município de Pratânia/SP.
 
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 11/11/2021, mediante registro e publicação, de acordo com o parecer favorável da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
 
Art. 3º- Cópia dessa Portaria deverá ser entregue a funcionária municipal, para fins de conhecimento.
 
 
Pratânia, 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
 
 
 
 
 
DAVI PIRES BATISTA
Prefeito Municipal