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PORTARIAS DP Nº 47, 14 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): EXONERAÇÃO/NOMEAÇÃO

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Considerando que os cargos de provimento em comissão são demissíveis “AD NUTUM” pelo Prefeito Municipal;
Considerando, ainda, que o cargo de Chefe de Gabinete é previsto como cargo de provimento em comissão, nos termos do anexo I, Quadro “A” da Lei Municipal Complementar nº 047/06 de 28 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica EXONERADA, do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete a Srª. KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES (RE: 122), titular do RG n.° 30.581.170-8, SSP/SP e do CPF n.° 285.654.458-44.
Art. 2º - A funcionária que trata essa portaria voltará a exercer seu cargo de origem, de Auxiliar de Biblioteca, lotada no Setor de Cultura.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos ao dia 01/04/2022, devendo cópia da mesma ser entregue ao funcionário público municipal, para fins de publicidade e conhecimento.

Pratânia, 14 de abril de 2022.

OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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