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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  19.191,00 (dezenove mil, cento e noventa e um reais), autorizado pela Lei 851 de 25/10/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.2055	300	1	4.4.90.93	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS P/ ABERTURA DE RUAS D INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	19.191,00
				Total da Crédito Especial	19.191,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 19.191,00 (dezenove mil, cento e noventa e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.04 18.541.0005.2034	185	1	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	19.191,00
				Total da Anulação de Dotação	19.191,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
 
PRATANIA, 25 de Outubro de 2022.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL