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               OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
               Considerando o que foi requerido no Processo Administrativo nº 1820/1/2022 de 14/09/2022, no qual a Diretoria de Recursos Humanos convocou a Servidora Pública Municipal KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES para o seu retorno ao trabalho a partir de 14 de setembro de 2022, bem como a revogação da Portaria DP nº 060, de 17 de maio de 2022, a qual concedeu afastamento de 1 (um) ano a funcionária, com base no Artigo 141 da Lei Complementar Municipal nº 48, de 23/05/2006.
             Considerando, também, o disposto nos artigos 139 e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 48, de 23 de Maio de 2006,
             Considerando, ainda, o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
            RESOLVE:
                        Art. 1º - Fica revogada a Portaria DP Nº 060, de 17 de maio de 2022, bem como, autorizada a servidora KARLA RACHEL CLAES MAGALHÃES, portadora do RG nº 30.581.170-6 SSP/SP e CPF nº 285.654.458-44, a retornar ao exercício do cargo público de Provimento Efetivo em 10 de outubro de 2022.
                       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 10/10/2022, mediante registro e publicação, devendo cópia da mesma ser entregue a funcionária pública Municipal, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 27 de outubro de 2022.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
 Prefeito Municipal