OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18, §3º da Lei Municipal nº 579, de 30 de abril de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a servidora ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO, portadora do RG nº 34.364.120-X SSP/SP e CPF nº 330.087.698-29, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer as funções de Gestora do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2º Os serviços prestados pela servidora, ora nomeada, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º Fica revogada a portaria de n° 38 de 04 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia - SP, 13 de dezembro de 2022.
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal