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PORTARIA Nº 46, 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): DESIGNA - GESTORA DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora ELAINE CRISTINA RODRIGUES HONORATO, portadora do RG nº 34.364.120-X SSP/SP e CPF nº 330.087.698-29, ocupante do cargo de Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer as funções de Gestora da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Art. 2º - Os serviços prestados pela servidora, ora nomeada, serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º - Fica Revogada a portaria de n° 39 de 04 de novembro de 2022.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
Pratânia - SP, 13 de dezembro de 2022.
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
