Ir para o conteúdo

OSMIR JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 281/1/2023 em 01/02/2023, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Assessora de Coordenação Pedagógica a partir de 01/02/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Assessora de Coordenação Pedagógica, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, a Funcionária Pública Municipal, Sra. THAÍSA MIGGIOLARO NASSUATO [RE Nº. 10880], portadora do RG nº 40.XXX.190-0 SSP/SP e do CPF nº 353.XXX.648-00, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 08 de fevereiro de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal