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PORTARIA DP Nº. 0053, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 855/1/2023 em 03/04/2023, através do qual a servidora pública municipal, requereu, expressamente, sua exoneração do cargo em comissão de Assessor de Coordenação Pedagógica a partir de 03/04/2023;
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo em comissão de Assessor de Coordenação Pedagógica, a partir do dia 03 de abril de 2023, a Funcionária Pública Municipal, a Sra. Vanessa Regina Luciano (RE Nº. 10913), portadora do RG nº 42.XXX.796-7 SSP/SP e do CPF nº 368.XXX.788-83, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos 03/04/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 05 de abril de 2023.
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal