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OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0003.2016       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	105 107         261	5 1         5	3.3.90.39 4.4.90.52         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.000,00 4.100,00         1.600,00
				Total da Transferência	8.700,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0003.2016       02.06 02.06.01 10.301.0007.2044	102 108         248	1 5         5	3.3.90.30 4.4.90.52         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	4.100,00 3.000,00         1.600,00
				Total da Transferência	8.700,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), autorizado pela Lei 855 de 18/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2028	143	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	92.000,00
				Total do Remanejamento	92.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.121.0002.2083       02.05 02.05.02 08.243.0006.2037	44 46         215	1 1         1	3.1.90.11 3.1.90.94         3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENT VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	65.000,00 2.000,00         25.000,00
				Total do Remanejamento	92.000,00

 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.