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PORTARIA DP Nº. 059, DE 27 DE ABRIL  DE 2023.
 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE DE DOCENTE E/OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 
                     OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 99, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município:
 
                    Considerando o requerimento protocolado sob nº101/1/2023, formulado pela servidora pública municipal no qual solicita a promoção por antiguidade, com fundamento no Artigo 43, inciso II, da Lei Complementar 09/1999, de 11 de fevereiro de 1999;
  Considerando, ainda, o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica Municipal,
 
 
RESOLVE:
 
                Art. 1º - Fica CONCEDIDA a progressão por antiguidade à servidora pública municipal Sra. EUNICE PEREIRA DOS SANTOS DE ALENCAR  [RE:10054], brasileira, portadora do RG sob nº 16.XXX.057-9 SSP/SP e do CPF n° 130.XXX.698-48,ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, lotada no Setor de Educação.
 
                 Art. 2º - Fica concedida progressão por antiguidade a servidora acima mencionada, passando do Nível MA 13-D para o Nível MA 13-E, da Tabela I, da Escala Padrão de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal.
 
               Art. 3º - Esta Portaria entra nesta data, com efeitos retroativos em 13/04/2023, mediante registro, afixação e entrega de cópia a servidora.
 
 
Pratânia, 27 de Abril  de 2023.
 
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL