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DECRETO Nº 21, 16 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, PREFEITO MUNICIPAL do Município de PRATANIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei 875 de 15/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.0002.2005	16	1	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	40.000,00
				Total da Suplementação	40.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Redução do Orçamento do Poder Legislativo, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

PRATANIA, 15 de Maio de 2023.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/05/2023 na edição: 488

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5, 12 DE MARÇO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 159.520,10 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos)”.	12/03/2025
DECRETO Nº 3, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.	13/02/2025
DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2025	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.410.535,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais)”.	02/01/2025
DECRETO Nº 66, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.013,68 (quinze mil e treze reais e sessenta e oito centavos)”.	11/12/2024
DECRETO Nº 63, 09 DE DEZEMBRO DE 2024	“Abre o crédito adicional no valor de R$ 494.056,87 (quatrocentos e noventa e quatro mil e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos)”.	09/12/2024

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