Ir para o conteúdo

PORTARIA DP N° 83, DE 30 DE AGOSTO  DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº. 1915/1/2023 em 16/08/2023, através do qual a servidora pública municipal, requereu expressamente, sua exoneração do cargo efetivo de Monitor de Creche  a partir de  16/08/2023.
Considerando, ainda, que a Lei Complementar Municipal nº. 48/06 de 23 de maio de 2006 prevê, em seu artigo 54, inciso I, a exoneração do cargo a pedido do funcionário;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 78, inciso I, c/c o artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, A PEDIDO, do cargo de Monitor de Creche, a partir do dia 16 de Agosto de 2023, a Funcionária Pública Municipal, Sra. ARLETE  DO CARMO TEDESCO VALENTE [RE Nº. 10500], portadora do RG nº 5.XXX.185-5SSP/SP e do CPF nº 147.XXX.138-04, residente e domiciliada no município de São Manuel/SP.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 16/08/2023, devendo a cópia da mesma ser entregue ao servidor, para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 30 de Agosto de 2023.
 
 
OSMIR JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal