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PORTARIA Nº 9, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 02/02/2024

Assunto(s): NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL

Em vigor

OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o convênio celebrado com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Municipio de Pratânia, implantou o “Programa de Atividade Delegada;

CONSIDERANDO o disposto na Claúsula Quarta do Convênio GSSP/ATP – N° 501/23, que prevê a constituição da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização;

CONSIDERANDO que a Comissão Paritária deve ser composta por integrantes da Policia Militar do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de Pratânia, tendo a responsabilidade pelo acompanhamento da execução do presente convênio nos níveis acordados no mesmo e primordialmente, pela solução de problemas não previstos;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada :

I – PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
a) Murilo Henrique Vieira da Maia
b) Emiliano Canuto do Nascimento

I – POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
a) Comandante Maj PM Alexander Cagliari Machado
b) Subcomandante Maj PM Fabiano Leon de Oliveira Thomassian

Parágrafo Único: A presidência da Comissão caberá ao primeiro servidor Murilo Henrique Vieira da Maia, nos termos da Cláusula Quarta do Convênio GSSP/ATP – N° 501/23.

Art. 2º. A função de membros da presente Comissão não será remunerado mas considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pratânia/SP, 02 de fevereiro de 2024.

OSMIR JOSÉ FELIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/02/2024 na edição: 612

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CHEFE DE GABINETE

Daniele Aparecida Tomazetti

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEBORA COLOMBO DOMINGUES

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Ato	Ementa	Data
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