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PORTARIA DP Nº 133, DE 08 DE MAIO DE 2024.
 
 
“Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras Providências”
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
Considerando o Processo Administrativo protocolado sob nº 776/1/2024, no qual o Diretor de Obras, solicita a contratação de 01 (um) funcionário para o cargo de Fiscal de Obras, para suprir as necessidades do Setor;
 
Considerando, também, a existência de cargo vago para a referente função de Fiscal de Obras, bem como a existência de candidatos aprovados no Concurso Público Nº 001/2023.
 
Considerando, ainda, a necessidade de prover os cargos da Administração Pública Municipal,
 
Considerando, finalmente o disposto nos termos do Artigo 99, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município,
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º - Fica NOMEADO para o cargo público denominado FISCAL DE OBRAS, o Sr. JOSE LUCAS DE OLIVEIRA VELOZO, brasileiro, portador do RG nº 54.XXX.780-8 SSP/SP, e do CPF nº 452.XXX.158-84, residente e domiciliado na Rua Henrique Calvite,14-Parque Recreio, no munícipio de São manuel /SP, CEP. 18654-068, aprovado e classificado em 1º(primeiro) lugar no Concurso Público 001/2023, cargo de provimento efetivo, vinculado ao Regime Jurídico Estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de desenvolvimento e melhoria da qualidade do processo de organização, com vencimentos da referência Nível VII da Escala Padrão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com carga horária de 220 (duzentos e vinte ) horas mensais.
 
Art. 2.º - O nomeado deverá tomar posse no prazo legal.
 
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 02/05/2024, devendo cópia da mesma, ser entregue ao servidor para fins de publicidade e conhecimento.
 
Pratânia, 08 de Maio de 2024.
 
 
 
OSMIR JOSÉ FELIX
Prefeito Municipal